O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. O comunicado divulgado pelas autoridades americanas não detalha as razões para a exclusão dos nomes.
A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelo governo norte-americano para impor sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou de corrupção. Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano.
Em razão da sanção, todos os eventuais bens do ministro, de sua esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos Estados Unidos estavam bloqueados. Além disso, cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer tipo de transação que envolvesse bens ou interesses vinculados a Moraes ou à esposa, tanto em território americano quanto em trânsito, inclusive a prestação ou o recebimento de fundos, bens ou serviços.
Segundo o governo brasileiro, já havia sinais de que a retirada das sanções poderia ocorrer desde o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. De acordo com interlocutores do Planalto, o tema vinha sendo tratado de forma recorrente em reuniões diplomáticas, tanto em nível ministerial — entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado americano, Marco Rubio — quanto em nível presidencial.
A inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky e a imposição do chamado “tarifaço”, quando os Estados Unidos adotaram impostos adicionais sobre produtos brasileiros em agosto, foram interpretadas pelo governo brasileiro como parte de um pacote mais amplo de sanções ao Brasil. No mês passado, Donald Trump retirou tarifas de 40% sobre alguns produtos brasileiros, embora itens como máquinas, motores e calçados continuem sujeitos a impostos adicionais.
À época da sanção, o governo americano justificou a medida citando o processo que tramitava no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), então réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. No mesmo mês, Viviane Barci de Moraes também foi incluída na lista de sancionados.
Na ocasião, Alexandre de Moraes classificou a decisão dos Estados Unidos como “ilegal e lamentável”. Em nota divulgada pelo STF, o ministro afirmou:
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro.”
