O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada das sanções impostas pelos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, representa uma “vitória tripla do Judiciário” brasileiro. Veja o vídeo aqui.
“Vitória do Judiciário brasileiro. O Judiciário brasileiro que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará; e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão à soberania brasileira. Mas, mais do que tudo isso, a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
O ministro também agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de sua equipe nas negociações com o governo norte-americano. “A verdade, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, a verdade prevaleceu. E nós podemos dizer, dizer com satisfação, com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória, a vitória do Judiciário brasileiro”, declarou.
O governo dos Estados Unidos anunciou a retirada de Alexandre de Moraes e de sua esposa da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado oficial não detalha os motivos da decisão. A legislação é utilizada pelo governo americano para aplicar sanções a estrangeiros que praticam corrupção ou violação de direitos humanos. Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, e Viviane Barci de Moraes foi sancionada em 22 de setembro.
Com as sanções, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal, nos Estados Unidos, estavam bloqueados. Além disso, cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolvesse bens ou interesses em propriedade do ministro ou de sua esposa, seja em território americano ou em trânsito, incluindo o fornecimento ou o recebimento de fundos, bens ou serviços.
Entre as restrições impostas estavam o bloqueio de bens e interesses sob jurisdição dos EUA, a proibição de transações sem autorização específica do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e a possibilidade de penalidades civis ou criminais em caso de descumprimento das sanções, inclusive sob o regime de responsabilidade objetiva.
REAÇÃO DE ED. BOLSONARO
Em nota publicada na rede social X, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou ter recebido com “pesar” a decisão do governo americano. O comunicado é assinado em conjunto com Paulo Figueiredo, aliado do parlamentar nos EUA. Ambos são apontados como os principais articuladores das sanções junto ao governo dos Estados Unidos.
Moraes fez as declarações durante a cerimônia de lançamento do canal SBT News, em São Paulo. Ao comentar a retirada das sanções, um funcionário da administração Trump afirmou que as medidas eram “inconsistentes” com os interesses dos Estados Unidos e que a Casa Branca vê o PL da Dosimetria como “um passo na direção certa”.
“Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, retirou o ministro Alexandre de Moraes e determinadas pessoas e entidades associadas a ele da lista de sanções. A manutenção dessas designações é inconsistente com os interesses da política externa dos EUA”, disse o funcionário.
“Nesse sentido, os EUA veem a aprovação de um importante projeto de lei de anistia pela Câmara dos Deputados do Brasil como um passo na direção certa, indicando que as condições de lawfare estão melhorando no país”, acrescentou, em referência ao PL da Dosimetria.
