O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, neste sábado (18), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para autorizar uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, durante o período de prisão domiciliar humanitária.
O encontro estava previsto para o próximo dia 25 de julho, quando Milei deverá viajar ao Brasil. Na semana passada, o presidente argentino afirmou que pretendia participar de um evento em apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República pelo PL e visitar Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes destacou que o ex-presidente está submetido a medidas cautelares restritivas e lembrou que, na sexta-feira (17), proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026. Com base nessa determinação, o ministro considerou o pedido da defesa “prejudicado”.
Na mesma decisão de sexta-feira, Moraes também suspendeu, por 30 dias, o direito de Bolsonaro de receber visitas em geral, autorizando apenas o acesso de advogados, médicos e profissionais de fisioterapia. Além disso, vedou a divulgação de manifestos de natureza política, inclusive por intermédio de terceiros.
O endurecimento das restrições ocorreu após o ministro concluir que houve descumprimento de medidas cautelares anteriores. Em 11 de julho, o senador Flávio Bolsonaro publicou, em suas redes sociais, uma “Carta aos Brasileiros”, escrita e assinada por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente manifestava apoio à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto e convocava apoiadores para a campanha eleitoral.
Em razão desse episódio, Moraes já havia proibido, em 13 de julho, visitas de Flávio Bolsonaro ao pai pelo prazo de 90 dias. Na decisão mais recente, o ministro afirmou que Bolsonaro teve “participação ativa” na elaboração de material destinado a contornar as restrições de comunicação externa e o uso de redes sociais impostas durante a prisão domiciliar.
A defesa alegou ao STF que Bolsonaro “jamais soube que a carta seria publicizada”. A justificativa, contudo, foi rejeitada por Moraes e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que ressaltaram o caráter público do documento, direcionado “aos brasileiros”.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Preso desde 25 de novembro de 2025, ele foi transferido para o regime de prisão domiciliar humanitária em 24 de março, após receber alta hospitalar em decorrência de um quadro de broncopneumonia. Na residência, em Brasília, vive com a esposa, Michelle Bolsonaro, uma filha, uma enteada, além de funcionários e seguranças.
