O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que a crise recente envolvendo a Corte reforça a urgência de três metas de sua gestão: a adoção de um Código de Ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
Durante evento no Palácio do Planalto, Fachin declarou que os fatos considerados graves relacionados à chamada “crise do Master” estão em apuração e ressaltou que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, afirmou.
Segundo Fachin, os acontecimentos recentes demonstram a necessidade de avançar nas três metas estabelecidas para sua gestão.
O Inquérito das Fake News foi instaurado pelo STF em 2019 para investigar a divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra a Corte, seus ministros e familiares. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A declaração ocorreu ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
A manifestação de Fachin ocorre em meio à crise envolvendo ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Mais cedo, Fachin retirou do Inquérito das Fake News o pedido de investigação apresentado por Moraes contra o ministro André Mendonça. Com a decisão, os dois casos que envolvem integrantes da Corte passaram a ficar sob a responsabilidade do presidente do STF.
Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da PF, produzido por determinação sua, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, e solicitado o prosseguimento das investigações.
Posteriormente, Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça após um documento da PF, sem caráter probatório, apontar possível assimetria em decisões do ministro envolvendo políticos no caso Master.
O pedido foi apresentado no âmbito do Inquérito das Fake News. Como ambos solicitaram providências ao presidente do STF sobre os fatos, Fachin passou a conduzir os dois casos.
Caberá agora ao presidente da Corte definir os procedimentos, incluindo eventual encaminhamento das investigações ao plenário e o rito a ser adotado.
