O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça por suspeitas de “abuso de autoridade”, “improbidade administrativa” e “crime de responsabilidade” na condução dos casos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news. Moraes afirma que Mendonça teria direcionado as investigações, comprometendo a imparcialidade judicial e favorecendo determinados grupos políticos.
Segundo Moraes, o ministro teria conduzido de forma irregular tratativas relacionadas a delações premiadas e direcionado alvos da investigação por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem solicitadas pela Polícia Federal (PF). Entre os possíveis alvos estariam o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A iniciativa ocorreu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na decisão, Mendonça indicou que poderá levar ao plenário do STF a possibilidade de abertura de uma investigação sobre Moraes.
Após o pedido, Mendonça ainda não havia se manifestado. Fachin, por sua vez, determinou a abertura de um procedimento para esclarecer as nulidades apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou manifestações dos envolvidos, incluindo Moraes e Mendonça, no prazo de cinco dias úteis.
Moraes também acusa Mendonça de apresentar “indícios crescentes de enviesamento” na supervisão judicial e de ter provocado uma suposta quebra da cadeia de custódia das provas apreendidas.
O ministro afirmou ainda que Mendonça teria ameaçado afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Moraes, Gonet teria sido questionado sobre sua proximidade com o ministro Gilmar Mendes.
Relatórios de inteligência da PF citados por Moraes apontariam que Mendonça teria adotado medidas que interferiram na cadeia de custódia das provas e ultrapassado as competências das autoridades policiais, gerando tratamento distinto entre os investigados.
A PF também sustentou que Mendonça teria assumido funções próprias da condução investigativa ao exigir acesso ao material bruto das apurações. Segundo os investigadores, isso permitiria ao relator analisar diretamente o conjunto de provas antes da revisão técnica pelos responsáveis pelos inquéritos.
A corporação afirmou que decisões tomadas com base em materiais ainda não revisados poderiam resultar em conclusões não suficientemente amparadas pelas evidências disponíveis.
