A Prefeitura de São Paulo recorrerá da decisão da Justiça que determinou o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital. A administração municipal recebeu o prazo de 48 horas para autorizar a operação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Em entrevista à emissora GloboNews, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que apresentará recurso contra a decisão. Segundo ele, o aumento das mortes de motociclistas na cidade torna a liberação do serviço preocupante, especialmente no caso do transporte de passageiros. O prefeito afirmou que mais da metade das vítimas de acidentes de trânsito atendidas pela rede municipal de saúde utilizavam motocicletas.
Em nota, a prefeitura declarou que continuará “defendendo a vida” e informou que 283 motociclistas morreram no primeiro semestre deste ano, ante 475 óbitos registrados em todo o ano passado.
A decisão representa mais um capítulo da disputa entre a gestão municipal e as plataformas de transporte por aplicativo. Na semana passada, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) rejeitou, pela segunda vez, o pedido de credenciamento da Uber, alegando que um dos documentos referentes ao seguro obrigatório estava sem assinatura.
A Uber recorreu e obteve decisão favorável. A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que a exigência já havia sido cumprida e considerou que o novo indeferimento repetiu um ato anteriormente declarado ilegal pela Justiça. A magistrada também citou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a exigência de coberturas adicionais de seguro.
A Uber afirmou que a decisão reconheceu o comportamento contraditório da prefeitura ao apresentar novas exigências burocráticas apenas na fase final do processo. Segundo a empresa, em 17 de julho, foi entregue a declaração de seguro com assinatura eletrônica dos representantes da seguradora Chubb e as condições da apólice, afastando as objeções apresentadas pelo município.
A disputa também está em análise no STF. Em decisões anteriores, Alexandre de Moraes suspendeu dispositivos da regulamentação municipal por considerar que a prefeitura de São Paulo invadiu a competência legislativa da União. Entre as regras suspensas estão a exigência de placa vermelha para os veículos e a contratação de seguros com coberturas superiores às previstas na legislação federal, classificadas pelo ministro como uma barreira desproporcional à atividade.
