A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por organização criminosa.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram nesse sentido. Ainda falta o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Após os cinco votos, os ministros discutirão a dosimetria, que estabelece o tamanho das penas, levando em conta o grau de participação de cada réu nos fatos criminosos.
Além de Bolsonaro, a Turma formou maioria pela condenação de outros sete réus do núcleo considerado “crucial” da suposta trama golpista:
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa derrotada.
Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, pode ter a pena reduzida. O ministro Flávio Dino indicou que deve votar pela aplicação de todos os benefícios previstos no acordo, considerando que a delação teve eficácia.
Com exceção de Ramagem, os acusados respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos); tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos); participação em organização criminosa armada (3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes); dano qualificado (6 meses a 3 anos); e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
Ramagem teve parte da acusação suspensa por decisão da Câmara dos Deputados, não respondendo até o fim do mandato pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A suspensão aplica-se apenas a crimes cometidos após a diplomação como deputado, em dezembro de 2022.
