O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com isso, o julgamento na Primeira Turma da Corte registra placar de 2 a 0 pela condenação.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado no mesmo sentido, afirmando que os réus compuseram o chamado núcleo crucial da suposta trama golpista — uma organização criminosa que buscou manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a leitura de seu voto, Dino destacou que há diferentes graus de culpabilidade entre os réus da trama. Para o ministro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto tiveram papel de maior relevância nos atos que culminaram na suposta tentativa de golpe de Estado. “Em relação a Bolsonaro e Braga Netto, a culpabilidade é alta”, declarou Dino.
O ministro também propôs penas menores para três réus, considerando que sua participação nos crimes foi de menor relevância. Os mencionados são: o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Dino afirmou que “as penas não podem ser iguais para todos os acusados, porque as responsabilidades dentro da organização criminosa foram diferentes”.
Ainda segundo o ministro, há “culpabilidade alta” em relação ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência que firmou acordo de delação premiada. Sobre Ramagem, Dino ressaltou que ele deixou o governo em março de 2022 para concorrer a deputado, e, portanto, “tem menor eficiência causal” nos eventos, tendo praticado “atos executórios” contra a democracia apenas até aquela data. Em relação a Heleno, destacou não ter localizado “atos exteriorizados de Augusto Heleno no segundo semestre” de 2022. Quanto a Paulo Sérgio Nogueira, observou que o ex-ministro da Defesa, “em certo momento, tentou demover o presidente da República” de adotar medidas de exceção, conforme alegou sua defesa.
Além de Dino e Moraes, os demais ministros da Turma — Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado — ainda precisam se manifestar. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12). Como a Primeira Turma é composta por cinco ministros, a condenação será confirmada caso três votos sejam favoráveis.
