O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (16), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de propriedade do ex-presidente, apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
O caso ocorreu na noite de segunda-feira (15), por volta das 23h30, quando policiais abordaram um Honda Civic em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga, no Distrito Federal. O veículo era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor que atua na segurança de Bolsonaro.
Segundo o boletim de ocorrência, o militar informou ser integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e afirmou que transportava a arma para manutenção, com a intenção de devolvê-la à residência do ex-presidente no dia seguinte.
Ainda de acordo com o registro policial, ao localizar uma pistola Glock 9 mm no assoalho do veículo, o condutor teria informado, inicialmente, que o armamento estava vinculado à sua carteira funcional. A fiscalização, porém, constatou que não havia registro da arma em seu nome. Posteriormente, ele teria declarado que o armamento pertencia a Bolsonaro.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, o ex-presidente está em prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes pelo período inicial de 90 dias, para recuperação de uma broncopneumonia.
No despacho, Moraes determinou que a defesa esclareça por que Bolsonaro mantinha uma arma de fogo em sua residência durante o período de prisão domiciliar e qual era a razão para o envio do armamento para reparo.
“Diante do exposto, (…) determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que: 1) A Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e por que, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”, diz o documento.
O ministro também determinou que o comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pelas medidas de segurança relacionadas ao regime domiciliar, informe se a ordem de revista dos veículos que deixam a residência de Bolsonaro está sendo cumprida integralmente, incluindo os carros oficiais utilizados pela equipe de segurança.
Moraes ainda solicitou informações sobre o armazenamento dos aparelhos celulares dos agentes do GSI durante a permanência na residência do ex-presidente.
