O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (24), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter impacto nas condições de sua prisão domiciliar.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá prazo de 48 horas para analisar o caso e se manifestar sobre a possibilidade de a situação configurar violação das regras impostas ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes citou a Lei de Execuções Penais, que estabelece como falta grave a conduta do condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes em razão de seu estado de saúde. Segundo especialistas, a apreensão da arma pode resultar em análise administrativa ou em eventuais consequências relacionadas ao Estatuto do Desarmamento.
A arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. De acordo com documentos do caso, Bolsonaro afirmou em depoimento à Polícia Civil que a pistola apreendida era de sua propriedade e estava em sua residência durante o período em que cumpria prisão domiciliar.
Segundo o relato, o ex-presidente afirmou que mantinha a arma por preocupação com a segurança de sua família. A pistola Glock 9 mm teria apresentado problemas de funcionamento e, conforme a defesa, Bolsonaro pediu a um militar de sua equipe de segurança que verificasse o equipamento.
O advogado Paulo Cunha Bueno acompanhou o depoimento prestado pelo ex-presidente à Polícia Civil. Segundo ele, Bolsonaro respondeu às perguntas durante cerca de cinco minutos e reiterou a versão apresentada anteriormente ao STF.
A Polícia Civil informou que Bolsonaro respondeu a todos os questionamentos feitos durante o depoimento, mas que o conteúdo não será divulgado devido ao sigilo legal da investigação.
