A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo, em uma ação que apura uma tentativa de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da trama golpista.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto do ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Segundo Moraes, existem elementos que comprovam que Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações no exterior, especialmente junto ao governo dos Estados Unidos, com o objetivo de criar um ambiente de instabilidade e ameaçar possíveis retaliações contra ministros do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as ações de Eduardo tinham como objetivo impedir uma eventual condenação de Jair Bolsonaro na investigação sobre a trama golpista. A acusação apontou publicações, entrevistas e mensagens trocadas entre pai e filho como parte das provas.
Moraes rejeitou a alegação da defesa de que as ações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, ainda que estivesse no exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou Moraes.
O ministro também afirmou que Eduardo Bolsonaro não comunicou a mudança de domicílio para os Estados Unidos e que sua permanência no país estaria relacionada a uma tentativa de evitar responder pelos crimes atribuídos a ele.
“Até hoje, em momento algum, nem o próprio réu, em qualquer lugar, disse que mudou seu domicílio. Ele só disse que não volta para o Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou. Pode o réu, qualquer réu, se beneficiar da própria torpeza?”, declarou o ministro.
Zanin acompanhou integralmente o voto do relator e afirmou que as condutas investigadas comprovam a prática de coação contra o STF. Cármen Lúcia declarou que houve uma sequência de atos com o objetivo de pressionar os julgadores.
“Houve uma sucessão de atos que comprovam um percurso criminoso para coagir os julgadores”, afirmou a ministra.
