O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido para investigar a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no caso do Banco Master. A solicitação foi apresentada pelo advogado Enio Murad e não tem relação direta com os processos sobre o tema que tramitam na Suprema Corte.
Na representação, o advogado afirma que, conforme divulgado pela imprensa, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master. O pedido também menciona que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato de prestação de serviços advocatícios com o banco.
A iniciativa solicitava a instauração de investigação com base nos crimes de tráfico de influência e violação aos princípios da Administração Pública.
Ao arquivar a solicitação, Gonet afirmou ser “imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada” contra Galípolo ou Moraes. “Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, diz o PGR em documento assinado em 27 de dezembro.
Gonet também afirma que o sigilo da fonte, mencionado nas reportagens publicadas, impõe limitações à apuração do caso. Segundo o procurador-geral, a relação contratual entre a esposa de Moraes e o Banco Master não caracteriza ilegalidade.
“Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, declara Gonet.
