O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a proposta que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por participação em atos antidemocráticos, conhecida como PL da Dosimetria. O texto foi aprovado por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Mais cedo, a matéria havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de dezembro, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com as regras atualmente em vigor, Jair Bolsonaro teria direito a requerer a progressão de regime após cumprir cerca de sete anos em regime fechado. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal estima que, nesse cenário, o ex-presidente poderia progredir para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033.
O projeto aprovado estabelece um mecanismo para acelerar a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito; autoriza a redução de até dois terços da pena aplicada aos vândalos comuns envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023; e determina que o crime de tentativa de golpe de Estado, que possui pena mais elevada, absorva o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando houver condenação simultânea.
Relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que, com a nova regra, Bolsonaro cumpriria apenas dois anos e quatro meses em regime fechado. Segundo ele, o cálculo considera também reduções por estudo e o abatimento do período em que o ex-presidente permaneceu em prisão domiciliar.
O chamado PL da Dosimetria foi articulado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, em conjunto com lideranças partidárias, como uma alternativa à pressão de aliados de Bolsonaro por um perdão integral das penas, por meio de anistia.
