O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Secretaria Judiciária da Corte que dê início ao processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde setembro.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ramagem deixou o Brasil no mesmo mês em que a Primeira Turma do STF o condenou a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
“Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de ALEXANDRE RAMAGEM, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”, diz o despacho de Moraes.
A área técnica do STF vai preparar o material referente ao processo que resultou na condenação do parlamentar. Os documentos serão enviados ao Ministério da Justiça, responsável por analisar a documentação, verificar os requisitos legais previstos no tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos e elaborar o pedido. Em seguida, caberá ao Ministério das Relações Exteriores formalizar e encaminhar a solicitação, pela via diplomática, ao governo norte-americano.
Aliados de Ramagem, no entanto, afirmam que ele deve pedir asilo político nos EUA.
De acordo com investigações da Polícia Federal (PF), o deputado teria deixado o Brasil de forma clandestina pela fronteira com a Guiana. Segundo as apurações da corporação, ele atravessou a divisa pelo estado de Roraima, onde já atuou como delegado, sem passar por nenhum posto migratório.
Ainda conforme a investigação, já em território guianense, Ramagem embarcou no Aeroporto de Georgetown, capital do país, com destino aos Estados Unidos. A entrada em território norte-americano teria ocorrido com o uso de passaporte diplomático, apesar de haver determinação de cancelamento do documento.
