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Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Eduardo Bolsonaro foi cassado por faltas; Ramagem, por decisão do STF.
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Moraes ordena início do processo de extradição de Ramagem nos EUA
Ramagem deixou o Brasil rumo aos EUA em setembro.
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Moraes decreta prisão do deputado federal Alexandre Ramagem
O PSOL pediu ao STF e à PF, na quarta-feira (19), a prisão do parlamentar.
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Decisão do STF sobre Ramagem não fere separação de Poderes, diz Dino
Para o ministro, restringir essa prerrogativa ao Legislativo resultaria na “dissolução da República”, com cada Poder atuando isoladamente.
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STF decide derrubar parcialmente a decisão da Câmara sobre Ramagem
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com os votos podendo ser inseridos até terça-feira (16).
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Moraes vota por manter ação penal contra Ramagem por três crimes
O magistrado destacou que o entendimento do Legislativo tem “caráter personalíssimo”, aplicável apenas ao parlamentar em questão.
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Câmara suspende processo contra Ramagem no STF mesmo após alerta da Corte
A medida foi aprovada com 315 votos a favor e 143 contrários e não necessita de aprovação do Senado.