A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (25), unanimidade para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o início do cumprimento das penas e a prisão dos condenados do núcleo crucial da chamada trama golpista — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento, realizado em plenário virtual, segue até esta quarta-feira (26). Nesse formato, os ministros registram os votos de forma digital.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção de sua própria decisão. Em seguida, o ministro Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator. Falta ainda o voto do ministro Cristiano Zanin.
O colegiado analisa se deve referendar a decisão individual de Moraes que:
• decretou a prisão dos réus cujas condenações já transitaram em julgado, etapa em que não há mais possibilidade de recursos;
• determinou o início imediato do cumprimento das penas, em regime inicial fechado;
• ordenou a realização de audiências de custódia.
Moraes destacou que a fase recursal se encerrou para parte dos condenados e que, conforme entendimento consolidado do Supremo, não cabem embargos infringentes, porque não houve votos absolutórios suficientes.
Na decisão proferida nesta terça-feira, Moraes determinou especificamente o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está detido desde sábado (22).
Segundo Moraes: “Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção.”
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, em setembro, por liderar, segundo a Corte, uma organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e subverter o Estado Democrático de Direito. Moraes registrou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24), e que não há previsão legal para outro tipo de recurso, inclusive embargos infringentes.
