Moraes decreta prisão do deputado federal Alexandre Ramagem

O PSOL pediu ao STF e à PF, na quarta-feira (19), a prisão do parlamentar.


O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe, deixou o Brasil em setembro, mesmo mês em que a 1ª Turma da Corte julgou o núcleo central da trama golpista. Segundo as investigações, o parlamentar embarcou de avião para Boa Vista (RR) e, de lá, seguiu de carro em direção à fronteira, atravessando clandestinamente para outro país.

A Polícia Federal (PF) apura se a rota utilizada passou pela fronteira com a Venezuela ou com a Guiana, por meio de um veículo alugado na capital de Roraima. Ambos os países fazem fronteira terrestre com o Brasil. Antes de exercer o mandato, Ramagem atuou como delegado da PF no estado.

Na quarta-feira (19), o PSOL solicitou ao STF e à PF a prisão do parlamentar. Contudo, a prisão preventiva já havia sido decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A condenação de Ramagem decorre dos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Os ministros concluíram que ele utilizou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que dirigiu no governo Bolsonaro, para monitorar adversários políticos e auxiliar nos ataques ao sistema eleitoral com o objetivo de manter o ex-presidente no poder.

A decisão do STF determinou que o deputado estava proibido de deixar o país e deveria entregar o passaporte. O processo encontra-se na fase de recursos, e o primeiro embargo apresentado por Ramagem já foi rejeitado. Após o término dessa etapa, a pena poderá ser executada.

Um documento protocolado na Câmara mostra que Ramagem solicitou um celular com roaming internacional na terça-feira (18) para participar remotamente da votação do Projeto Antifacção. Entretanto, as regras da Casa não permitem o exercício do mandato a partir de outro país.