A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação relativa à Trama Golpista.
O placar atingiu 3 a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o voto do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, ambos favoráveis à condenação de Bolsonaro, de seus ex-auxiliares e dos militares envolvidos.
Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus são: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. No caso do réu Alexandre Ramagem, ele é o único excluído de dois crimes: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Os oito réus são: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente; Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal; Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que o julgamento envolve o passado, o presente e o futuro do Brasil. “O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que me dói”, afirmou. Cármen citou Victor Hugo, poeta francês do século 19, ao ressaltar que o mal, mesmo cometido para um pretenso bem, permanece como mal, especialmente em casos de golpe de Estado bem-sucedido, que podem se tornar exemplo a ser repetido.
A ministra enfatizou que os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não foram eventos banais. Segundo ela, houve método e organização nas supostas ações golpistas ao longo do governo Bolsonaro, desde ataques deliberados às urnas eletrônicas e ao Judiciário até conspirações para impedir a posse do presidente Lula. Cármen concluiu que Bolsonaro atuou como líder da organização criminosa, estruturando a propagação de desinformação, instrumentalizando instituições de Estado, cooptando comandos militares e instigando manifestações.
O ministro Luiz Fux, que votou na quarta-feira (10), absolveu Bolsonaro de todos os cinco crimes por considerar insuficientes as provas apresentadas, mas condenou Mauro Cid e Braga Netto pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Após o voto de Cármen, o placar é de 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus por todos os crimes, exceto os de dano para Ramagem, e 4 a 0 para a condenação de Cid e Braga Netto pela tentativa de abolição do Estado Democrático.
Ainda falta votar o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Mesmo com a condenação, a prisão não é imediata, pois é necessário aguardar a conclusão do julgamento e a análise de eventuais recursos. A fase de dosimetria, que definirá a pena de cada réu, poderá resultar em até 43 anos de prisão, caso sejam aplicadas as penas máximas para todos os crimes.
