A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento da ação penal que trata do suposto plano de golpe contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. Entre os acusados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como “líder” do núcleo investigado. O órgão pede a condenação dele por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento pode resultar na condenação ou absolvição do ex-presidente. O advogado criminalista e mestre em processo penal pela Universidade de São Paulo (USP), Anderson Lopes, explica que, neste primeiro momento, não haverá consequência imediata em caso de condenação, pois a defesa poderá recorrer. Se a decisão não for unânime, caberão embargos infringentes, levando o caso ao plenário do STF para reavaliação da divergência. Em caso de decisão unânime, restam apenas embargos de declaração, que, segundo o especialista, servem para esclarecer “obscuridades, omissão ou contradição do acórdão”, sem modificar a condenação.
“Quanto à possibilidade de prisão para cumprimento da eventual pena, em tese ela somente deve ocorrer após o julgamento desses eventuais recursos”, explica Lopes. A soma das penas máximas dos crimes imputados a Bolsonaro pode chegar a 43 anos de prisão. As penas serão definidas ao final do julgamento.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após descumprimento de medidas cautelares. O regime poderá ser alterado em caso de condenação. Ainda não há definição sobre o local de cumprimento, já que a condição de militar pode levá-lo a cumprir pena em instalação do Exército.
