O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação americana utilizada para punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
No último dia 18, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando nominalmente Alexandre de Moraes. A justificativa apresentada foi o processo que tramita no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por suposta “tentativa de golpe de Estado” após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante uma audiência na Câmara dos Representantes dos EUA, em maio, Rubio foi questionado por um parlamentar aliado de Donald Trump sobre a possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky. “Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, respondeu o secretário.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo do então presidente Barack Obama, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo da Rússia. A princípio, a legislação visava punir agentes russos, mas, em 2016, passou a ter alcance global, permitindo sanções contra cidadãos de qualquer país acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos.
Segundo o jornal The Washington Post, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado em conjunto com aliados de Trump para viabilizar as sanções contra Moraes. De acordo com a reportagem, autoridades do governo dos EUA confirmaram ter visto uma minuta com a proposta circulando nas últimas semanas.
No entanto, integrantes do próprio Departamento do Tesouro dos EUA, incluindo membros do OFAC, teriam se oposto à medida. Um funcionário, sob condição de anonimato, declarou ao jornal que sancionar um juiz de Suprema Corte apenas por discordar de suas decisões supostamente enfraqueceria a credibilidade dos EUA na defesa da democracia.
