O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, na quarta-feira (16), o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
Na justificativa, o governo federal afirmou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal”, destacando que a ampliação das cadeiras provocaria aumento de despesas com impacto direto no orçamento público.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional como alternativa para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição estabelece que a representação por estado deve seguir critérios proporcionais à população, com no mínimo oito e no máximo 70 parlamentares por unidade federativa.
Para evitar a redução do número de representantes de estados menos populosos, o Congresso optou por ampliar o total de vagas. A medida, no entanto, gerou ampla repercussão negativa e foi duramente criticada por setores da sociedade. De acordo com pesquisa divulgada na quarta-feira pelo Instituto Quaest, 85% da população se posiciona contra o aumento no número de deputados.
Com o veto presidencial, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras caberá à Justiça Eleitoral, conforme estabelecido pela decisão do STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá realizar a nova divisão das vagas respeitando os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares da Câmara.
A possibilidade de o veto ser derrubado pelo Congresso é considerada remota por líderes partidários. Apesar de o projeto ter recebido 270 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado, a votação apertada e a forte rejeição popular diminuíram o apoio político para reverter a decisão. Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve que se ausentar da presidência da sessão para votar e garantir o quórum mínimo — o que não poderá ocorrer em eventual apreciação do veto.
