O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou, nesta quinta-feira (3), que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, prestem informações, em até cinco dias úteis, sobre o relatório da PF que reúne mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e que apontam Moraes como interlocutor.
A determinação ocorreu após Moraes pedir a Fachin a apuração da conduta de Mendonça na condução do caso Master e das investigações relacionadas ao INSS. O ministro acusou o colega de possível abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
No despacho, Fachin questionou o cumprimento, pela PF, das regras da Lei Orgânica da Magistratura, eventual acesso a documentos particulares e informações sob sigilo, além das circunstâncias de uma diligência realizada durante a investigação. O presidente do STF ressaltou a necessidade de preservar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
Moraes apresentou o pedido no âmbito do inquérito das fake news. Segundo ele, Mendonça teria conduzido as investigações de forma a direcionar a apuração, com possível comprometimento da imparcialidade judicial e favorecimento de grupos políticos.
O relatório da PF foi elaborado após Mendonça solicitar a análise de mensagens encontradas no celular de Vorcaro. O documento passou a integrar a disputa entre os ministros após a divulgação de diálogos atribuídos ao ex-banqueiro e a Moraes.
Fachin afirmou que, diante dos questionamentos apresentados pela PGR sobre a legalidade do material, cabe à Presidência do STF reunir informações para avaliar as medidas cabíveis e garantir que eventual análise pelo plenário ocorra com observância das garantias constitucionais.
