O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comentou a decisão da Corte de Cassação da Itália que anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli e apontou alegações de parcialidade do Judiciário brasileiro.
Em nota divulgada na sexta-feira (12), Fachin reafirmou a independência e a imparcialidade do STF e afirmou que o processo transcorreu em conformidade com a Constituição Federal, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Segundo o ministro, o STF acompanha com preocupação a decisão italiana no âmbito da cooperação jurídica entre os dois países. Ele destacou ainda a postura do tribunal brasileiro em relação a pedidos de extradição:
“Por isso, a Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela Justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, adicionou.
Fachin também ressaltou que a Primeira Turma do STF confirmou decisões monocráticas do relator, ministro Alexandre de Moraes, no caso.
“Foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal. Após a instrução, sempre plenamente observado o devido processo legal, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, inclusive afastando, por decisão colegiada, a suspeição suscitada”, completou.
Na decisão que negou a extradição, a Corte de Cassação de Roma indicou que, na avaliação dos juízes, o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções no processo, atuando como relator, responsável por medidas cautelares e, ao mesmo tempo, como pessoa supostamente afetada pelos fatos atribuídos à ex-parlamentar, o que teria comprometido a percepção de imparcialidade.
