O Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmou, em documento enviado à Câmara dos Deputados, que existe a possibilidade de uso da força militar dos Estados Unidos contra o território brasileiro após o governo norte-americano classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
A manifestação foi assinada pelo chanceler Mauro Vieira em resposta a um pedido de informações apresentado pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) acerca da decisão do governo de Donald Trump. O documento foi protocolado em 2 de julho e divulgado inicialmente pelo portal Metrópoles.
No texto, Mauro Vieira afirma que a classificação feita pelos Estados Unidos pode permitir a adoção de medidas administrativas e judiciais unilaterais contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras.
“A designação pode servir para que autoridades norte-americanas apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”, escreveu o ministro.
Segundo Vieira, a aplicação dessas medidas poderia ocorrer com ampla margem de interpretação, em razão da legislação norte-americana de combate ao terrorismo. O chanceler também citou possíveis impactos nas áreas financeira, migratória e penal.
“Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos âmbitos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, afirmou.
Em outro trecho do documento, o ministro voltou a mencionar o risco de uma ação militar norte-americana contra o Brasil.
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular nos âmbitos financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, declarou.
O chanceler afirmou ainda que não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao governo brasileiro sobre a decisão de classificar as facções criminosas como organizações terroristas estrangeiras e disse que o governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se opõe à medida.
“A designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios”, escreveu Mauro Vieira, acrescentando que a decisão “representa riscos concretos à soberania nacional”.
A classificação ocorreu em junho, quando o Departamento de Estado dos Estados Unidos incluiu o PCC e o CV na lista de organizações terroristas internacionais. A medida abriu espaço para a adoção de sanções e outras ações contra pessoas e empresas supostamente relacionadas aos grupos.
Na semana passada, o governo norte-americano anunciou as primeiras sanções econômicas contra alvos ligados ao PCC. Foram sancionados dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma empresa de Portugal.
Os brasileiros sancionados foram Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. Entre as empresas estão:
• Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda.;
• Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda.;
• Wave Construções Inteligentes Ltda.;
• Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda., de Portugal.
Com as sanções, bens e ativos dos alvos localizados nos Estados Unidos ficam bloqueados, além da aplicação de outras restrições previstas pelas autoridades norte-americanas.
