O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses e prevê o fim da escala 6×1. O texto foi aprovado em primeiro turno por 472 votos a 22 e, em segundo turno, por 461 votos a 19.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos de votação. No Senado, a proposta também precisará do apoio de 49 senadores, igualmente em duas votações. Ainda não há data definida para a apreciação da matéria, que enfrenta maior resistência por parte dos senadores.
Antes da votação em plenário, o texto já havia sido aprovado em comissão especial da Câmara. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos a 4. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra.
Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que buscava alterar o período de transição para a adoção da escala 5×2, mantendo o texto do relator.
O parecer estabelece a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e prevê um período de transição de até 14 meses. A implementação ocorrerá em etapas: redução de duas horas nas primeiras etapas após a promulgação da PEC e das quatro horas restantes em até 12 meses após essa primeira fase.
A tramitação acelerada contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para cumprir o prazo de apresentação de emendas na comissão.
A comissão analisou duas propostas: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas previam redução para 36 horas semanais, mas o texto final aprovado fixou o limite em 40 horas, com duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
O texto altera o artigo da Constituição que trata dos direitos fundamentais e estabelece que a “duração do trabalho normal” não poderá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais.
A proposta também prevê exceções por meio de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
Conforme o texto, após 60 dias da promulgação da PEC, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade.
O fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias após a promulgação e garantirá ao menos duas folgas semanais.
