A Justiça Federal do estado norte-americano da Flórida autorizou a citação, por e-mail, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito da ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group, responsável pela rede social Truth Social, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A decisão foi tomada na sexta-feira (22), pela juíza Mary S. Scriven, e encerra o impasse relacionado à notificação formal do magistrado brasileiro, permitindo o avanço do processo para eventual análise de mérito ou, em caso de ausência de resposta, para uma possível condenação à revelia.
Segundo o advogado Martin De Luca, representante das plataformas, a autorização para a citação eletrônica viabiliza a continuidade da ação e impõe a Moraes a necessidade de apresentar defesa. Caso não haja manifestação após a citação, as empresas poderão requerer a decretação da revelia no prazo de 21 dias.
A decisão ocorre mais de um ano após o ajuizamento da ação. De acordo com a Corte americana, as empresas tentaram, durante meses, efetivar a citação pelos meios previstos na Convenção da Haia, mas concluíram que o procedimento no Brasil se tornou “politizado e efetivamente indisponível”. Para a Justiça dos Estados Unidos, a notificação por e-mail atende aos requisitos do devido processo legal.
Na ação protocolada em janeiro de 2025, a Rumble e a Trump Media alegam que Moraes teria imposto ordens secretas de censura a plataformas americanas, atingindo conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Segundo a petição, o ministro teria atuado de forma extraterritorial ao determinar bloqueios de contas e remoções de publicações sem recorrer aos canais diplomáticos e judiciais adequados.
Em publicação sobre a decisão, Martin De Luca afirmou que Moraes teria imposto ordens secretas de censura a plataformas americanas e a discursos protegidos pela Constituição, contornando o governo e os tribunais dos Estados Unidos.
O caso ocorre em meio a tensões entre Moraes e grandes empresas de tecnologia, especialmente no contexto de investigações sobre fake news, atos antidemocráticos e milícias digitais. Entre os episódios recentes, estão embates envolvendo o empresário Elon Musk e a plataforma X, antigo Twitter. Moraes determinou o bloqueio da rede social no Brasil em 30 de agosto de 2024, e a suspensão teve início na madrugada do dia 31 do mesmo mês. A plataforma voltou a operar no país em 8 de outubro de 2024, após cumprir exigências judiciais, indicar representante legal no país e quitar multas. O bloqueio durou cerca de 39 dias.
