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A decisão caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.

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A PF encerrou o inquérito em 2020 sem indícios de interferência.

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O anúncio deve ocorrer ainda nesta semana, com a aposentadoria de Barroso.

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A Câmara dos Deputados retirou a MP da pauta por 251 votos a 193, impondo uma derrota ao presidente Lula.

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Críticos defendem que o governo reduza gastos em vez de aumentar impostos.

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A medida foi aprovada por 13 votos favoráveis e 12 contrários.

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Moraes cita pedidos de prisão dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ).

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Decisão unânime encerra tramitação da PEC da Blindagem no Congresso.

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Cabe ao Supremo decidir sobre a aceitação da denúncia.