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Os trabalhos tiveram início nesta manhã e a previsão é de que se estendam até quarta-feira (26), caso haja necessidade de maior tempo para deliberação.
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A frase “perdeu, mané” é uma referência a uma fala do ministro Luís Roberto Barroso em novembro de 2022, quando ele respondeu a um apoiador de Bolsonaro em Nova York.
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O novo modelo de crédito foi lançado em 21 de março, e os trabalhadores que já têm empréstimos consignados poderão migrar para o novo sistema a partir de 25 de abril.
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O parlamentar se tornou réu após ter chamado o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) de “vagabundo”.
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Débora ficou conhecida por pichar a frase “perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede da Suprema Corte.
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A pena foi fixada em 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.
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O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com prazo para conclusão até a próxima sexta-feira (28).
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Se for condenada pelo STF, a deputada poderá pegar até 6 anos de prisão, perder o porte de arma e pagar R$ 100 mil por danos morais.
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A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
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Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil por dia.