O Senado Federal recebeu 99 pedidos de abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2020, período em que decisões da Suprema Corte sobre o enfrentamento à COVID-19 e o inquérito das fake news acirraram a tensão entre Legislativo e Judiciário. Veja o ranking aqui.
O ministro Alexandre de Moraes é o principal alvo: são 56 requerimentos para seu afastamento. Na atual composição do STF, o decano Gilmar Mendes aparece em segundo lugar, com 12 pedidos. Ex-ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino surge em terceiro, com 8. Entre aqueles que já deixaram a Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, que antecipou a aposentadoria neste ano, concentra 22 pedidos. Também foram alvo de solicitações Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça e Segurança Pública), Rosa Weber, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello.
Gilmar é o protagonista da mais recente crise entre STF e Congresso. Na quarta-feira (3), em decisão liminar que reforça a blindagem institucional da Suprema Corte, ele suspendeu trechos da Lei do Impeachment que tratam justamente do afastamento de ministros. A medida provocou forte reação no Legislativo. No mesmo dia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a cogitar uma mudança na Constituição como resposta.
Até então, qualquer cidadão podia apresentar um pedido de impeachment, conforme previsto na Lei do Impeachment, que disciplina os crimes de responsabilidade. O inciso II do artigo 52 da Constituição estabelece que cabe ao Senado julgar os ministros do STF por esses crimes, competindo ao presidente da Casa decidir se dará ou não prosseguimento às solicitações.
O instrumento tem sido utilizado majoritariamente por parlamentares de oposição, em especial da base bolsonarista, como forma de pressionar o Congresso e mobilizar a opinião pública contra decisões consideradas injustas ou parciais. Entre as principais queixas estão as decisões individuais (monocráticas) dos ministros. Um dos focos de insatisfação é a atuação de Alexandre de Moraes na relatoria da trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão. Dados do Senado indicam que nenhum dos atuais ministros ficou imune a essas investidas; os indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, acumulam, respectivamente, 2 e 1 pedido de impeachment, sendo os que menos concentram solicitações até o momento.
