Uma megaoperação deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) cumpre mandados de busca e apreensão contra o Grupo Refit, proprietário da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis. Ao todo, são 190 alvos, incluindo pessoas físicas e jurídicas ligadas direta ou indiretamente ao grupo.
Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o Grupo Refit é considerado o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores devedores da União. Segundo os investigadores, o esquema provocou prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e ao federal. Os alvos são suspeitos de integrar organização criminosa e de praticar crimes contra a ordem econômica, tributária e lavagem de dinheiro.
ESQUEMA E FRAUDES
Assim como revelado na Operação Carbono Oculto, que identificou a infiltração do PCC na cadeia de combustíveis, investigadores constataram novamente o uso de fintechs e fundos de investimento nas fraudes. O Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 8,9 bilhões dos envolvidos, enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional garantiu a indisponibilidade de mais R$ 1,2 bilhão na esfera federal.
Em setembro, a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo interditaram a Refit e apreenderam navios carregados com combustível importado irregularmente da Rússia. As fraudes eram estruturadas por meio de colaboradores, holdings, offshores, meios de pagamento e fundos, permitindo o reinvestimento do dinheiro ilícito em negócios e propriedades para dar aparência de legalidade.
A Receita já identificou 17 fundos ligados ao grupo, somando patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. A maioria é composta por fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Há indícios de que administradoras omitiram informações às autoridades fiscais.
A análise apontou a presença de entidades estrangeiras como sócias e cotistas, muitas delas constituídas no estado de Delaware, nos Estados Unidos, jurisdição que permite a criação de empresas LLC com anonimato e sem tributação local quando não há geração de renda em território norte-americano. O modelo favorece estratégias de lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
Uma das principais operações internacionais envolveu a compra de uma exportadora em Houston, Texas, nos Estados Unidos, responsável por fornecer combustíveis importados no valor de mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025. Já foram identificadas mais de 15 offshores no país, usadas para remeter recursos para a aquisição de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão. Também foram detectados envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão por meio de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao país como investimentos, fechando o ciclo de ocultação.
MANDADOS
Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal. Batizada de Poço de Lobato, a operação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores da Receita Federal, equipes das secretarias da Fazenda do estado e do município de São Paulo, além de policiais civis e militares.
A ação é conduzida pelo Cira-SP e conta com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e polícias Civil e Militar.
