O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta terça-feira (25) que o trânsito em julgado das ações penais relacionadas ao plano de golpe de Estado representa o encerramento de um ciclo no país. A declaração foi feita após uma cerimônia das Forças Armadas na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante entrevista coletiva sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Veja o vídeo aqui.
“Eu só tenho que agradecer, também estou feliz porque o ciclo está se encerrando, a gente precisa virar essa página, olhar para frente, nós temos muitas coisas para fazer”, disse José Múcio.
Moraes determinou o início do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados do Núcleo 1 da chamada trama golpista. Entre eles estão ex-integrantes das Forças Armadas, como os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
O ministro da Defesa destacou que decisões judiciais podem ou não agradar, mas devem ser respeitadas. “Não deve ser confortável para eles, mas eles vão cumprir os seus papéis. Todos têm de exercer seu papel com responsabilidade; muitas vezes fazemos o que não desejávamos fazer, mas fazemos o que tem de ser feito. Então, colocamos à disposição as dependências das três Forças para que eles avaliassem a melhor forma de cumprir as sentenças, sem desrespeitar nenhuma delas”, afirmou.
Segundo Múcio, a determinação do STF já era aguardada e marca o desfecho de um processo que classificou como doloroso. “Já esperávamos, todos nós, vocês esperavam. Está se encerrando um ciclo, em que os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos e, para felicidade do país, as instituições estão sendo todas preservadas”, declarou.
Na decisão que certificou o trânsito em julgado, Moraes encaminhou ao STM (Superior Tribunal Militar) a análise sobre eventual perda de patente dos militares condenados. A Constituição Federal determina que oficiais sentenciados a pena superior a dois anos, com decisão definitiva, tenham sua condição submetida ao tribunal para avaliação de eventual indignidade para o oficialato.
Serão avaliadas as situações de:
• Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão;
• General da reserva Walter Braga Netto, condenado a 26 anos;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, condenado a 21 anos;
• Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos;
• General da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos.
Caso o STM decida pela indignidade, os militares perderão a patente e serão desligados das Forças Armadas.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto após acordo de delação premiada, não se enquadra nos critérios constitucionais para análise de perda de oficialato.
