O governo federal intensificará os esforços para apontar falhas e inconsistências no relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei antifacção, com o objetivo de ganhar tempo e tentar construir uma solução intermediária antes da votação em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o tema na pauta desta semana.
Derrite, secretário da Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi designado relator na sexta-feira (7), decisão considerada um revés para o governo Lula (PT). Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça avaliam que o parecer precisa ser significativamente alterado.
A estratégia adotada pela base governista envolve expor publicamente o que classificam como problemas e incongruências do texto, além de mobilizar a opinião pública contra o parecer. Aliados também criticam a votação de um tema prioritário em uma semana marcada pelo esvaziamento dos trabalhos no Congresso devido à COP30, que levará a sessões remotas na Câmara. Para membros do governo, o relatório tem caráter “exclusivamente político-eleitoral” e representa um retrocesso nas políticas de combate ao crime organizado.
Um aliado de Lula defende apontar o “casuísmo político” do parecer. Análises técnicas da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça identificaram inconsistências relevantes no texto. Um dos pontos mais sensíveis, segundo governistas, é o trecho que retira da Polícia Federal investigações que hoje são de sua competência, o que é visto como um ataque direto à instituição.
Em entrevista na segunda-feira (10), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o texto “abre precedente para que a PF não faça investigação, o que é algo muito grave”. Segundo ele, a tarefa central é “desmontar esse ataque à Polícia Federal”. O deputado afirmou ainda que esse ponto é inegociável e que, caso o relator insista, caberá ao governo tentar derrotá-lo no plenário.
O relatório prevê que crimes praticados por facções criminosas, milícias e grupos paramilitares, bem como qualquer delito relacionado a essas organizações, passem a ser investigados pelos Estados. Na prática, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, ocorre o inverso: quando uma investigação estadual identifica conexões interestaduais ou internacionais, a competência costuma migrar para a esfera federal. Segundo ele, retirar a PF dessas apurações representaria oferecer “um enorme, um gigantesco presente para os líderes de facções”.
Pereira alerta que a mudança afetaria inclusive investigações em andamento, comprometendo anos de trabalho. “Se você está apurando uma organização criminosa ligada ao transporte público e descobre que ela faz negócios com outro país, isso deveria ficar a cargo da Polícia Civil?”, questionou.
O projeto era a principal aposta do governo Lula para responder à crise na segurança pública provocada pela megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou na morte de mais de 120 pessoas e desencadeou embates entre governo e oposição com foco nas eleições de 2026. O PT também pretende reagir às alterações feitas por Derrite. Em vídeo que será divulgado nas redes, o presidente do partido deve afirmar que o parecer “protege, blinda os criminosos porque enfraquece a Polícia Federal” e que o texto “atrapalha quem realmente investiga o crime organizado no Brasil”.
