O governo federal publicou nesta segunda-feira (3) o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em cidades do Pará durante a 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP 30) e a Cúpula de Líderes. A medida estará em vigor de 2 a 23 de novembro. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (31), após solicitação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
O objetivo é reforçar a segurança dos eventos e de seus participantes. A atuação militar será integrada aos órgãos de segurança pública federais e estaduais, com poder de polícia temporário e restrito. A autorização abrange Belém e áreas consideradas críticas nos municípios de Altamira e Tucuruí, que concentram grandes usinas hidrelétricas.
Em Belém, os militares atuarão no perímetro externo do Parque da Cidade, onde ocorrerá a conferência; nos portos de Outeiro, Belém e Terminal Petroquímico de Miramar; no Aeroporto Internacional Júlio Cézar Ribeiro (Val-de-Cans); em subestações de energia, estações de tratamento e reservatórios de água; nas principais vias utilizadas pelas delegações; e nas águas jurisdicionais, que incluem o rio Pará, a baía de Santo Antônio, a baía do Guajará, o rio Guamá e seus afluentes.
Em Altamira, a GLO abrangerá as estruturas da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em Tucuruí, a operação contemplará as instalações da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. O decreto também autoriza o emprego das Forças Armadas em áreas adjacentes ou em infraestruturas essenciais na Região Metropolitana de Belém e municípios limítrofes, inclusive vias, viadutos, passarelas, acessos e espaço aéreo.
O Ministério da Defesa será responsável por definir a alocação de meios e os comandos envolvidos.
A GLO é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite o uso excepcional das Forças Armadas em apoio à segurança pública quando os meios ordinários se mostram insuficientes. Nesses casos, os militares recebem poder de polícia temporário e podem assumir o comando das forças locais. A medida é delimitada no tempo e no espaço, com regras de engajamento definidas no decreto presidencial. A GLO foi utilizada anteriormente, entre outras ocasiões, na cúpula do G20, no Rio de Janeiro, em novembro de 2024.
