Em caráter de urgência, os partidos PT, PSOL e PCdoB protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à megaoperação policial contra o crime organizado realizada no Rio de Janeiro, na terça-feira (28), que resultou na morte de 121 pessoas. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como “ADPF das Favelas”, e solicita medidas imediatas para garantir a “transparência nas perícias” e a “liberação dos corpos das vítimas”, diante do que classificam como um “cenário de caos” no Instituto Médico Legal (IML) e, segundo os partidos, de uma “brutal violação aos direitos humanos”.
A petição baseia-se em números oficiais para questionar a proporcionalidade da operação, que resultou em 121 mortos — sendo quatro policiais — e 113 presos. “A polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu”, afirma o texto. Os partidos ainda destacam a relação entre o número de mortos e o armamento apreendido: 91 fuzis e duas pistolas. “Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma.”
No documento, as siglas denunciam as condições precárias do IML e a dificuldade das famílias em acessar informações e liberar os corpos. “Necessidade de preservação dos corpos que já estão a entrar em estado de putrefação” é uma das justificativas para os pedidos apresentados, entre eles:
• Aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil;
• Inspeção urgente da ANVISA no IML da Avenida Francisco Bicalho;
• Apresentação da lista nominal das vítimas e do destino dos corpos em até 48 horas;
• Garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, acompanhadas por advogados ou defensores públicos;
• Adoção de medidas céleres e desburocratizadas para o reconhecimento e a liberação dos corpos.
A petição relata ainda denúncias de restrição de acesso ao IML, corpos com sinais de “violência extrema”, como decapitações, mãos amarradas e tiros pelas costas e na nuca, além de condições insalubres, com corpos expostos ao ar livre. O texto também critica o que define como um “cortejo em forma de menosprezo à dor”, supostamente promovido pelo BOPE diante dos familiares.
