Advogadas integrantes da Rede Feminista de Juristas (deFEMde) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique um homem branco à vaga aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso. O grupo ingressou com um mandado de segurança pedindo que seja priorizado um perfil “historicamente segregado” para o cargo, “notadamente mulheres negras […] até que o direito humano à igualdade entre homens e mulheres e pessoas negras e não negras seja atingido”.
Segundo o documento, “uma Corte formada majoritariamente por homens brancos não reflete uma sociedade majoritariamente negra e feminina, consolida quadro de desigualdade inaceitável e contraria a principiologia constitucional de igualdade”.
A ação é assinada pelas advogadas Luana Cecília dos Santos Altran, Juliana de Almeida Valente, Claudia Patricia de Luna Silva, Maria das Graças de Mello e Raphaella Reis de Oliveira. Elas citam tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, afirmando que, ao ratificá-los, o Estado brasileiro assumiu “a obrigação de seguir, sem demora, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher”.
O texto também destaca que “ao menos três normativos internacionais ratificados pelo Estado brasileiro impõem à Presidência da República a proteção dos direitos humanos e liberdades positivados para grupos tidos como minorizados”, fixando o dever de assegurar igualdade de acesso às funções públicas.
As advogadas sustentam ainda que o presidente comete “abuso de poder, na modalidade de desvio de finalidade” ao, “diante de um quadro histórico de exclusão e da notória existência de juristas mulheres e negras que preenchem com excelência os requisitos técnicos, optar por reiterar um padrão de homogeneidade”.
A vaga deixada por Barroso reacendeu a pressão de entidades pela nomeação de uma mulher, preferencialmente negra, ao STF. Atualmente, o tribunal conta com apenas uma ministra, Cármen Lúcia, e nunca teve uma mulher negra em sua composição. Apesar disso, Lula já sinalizou a aliados que pretende indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias. Também foram cogitados o ministro do TCU, Bruno Dantas, e o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
