O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, incluindo a prisão domiciliar, no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.
Moraes citou “garantia da ordem pública” e “integral aplicação da lei penal”. Segundo o ministro, as medidas são “substitutivas de prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade”, e ainda há “fundado receio de fuga”. A PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia se manifestado contrariamente ao pedido, com os mesmos argumentos.
A defesa de Bolsonaro sustentou que não há motivos para manter as cautelares, já que ele não foi incluído na denúncia apresentada ao STF em 22 de setembro. Paulo Cunha, advogado do ex-presidente, afirmou: “Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal”.
Além da prisão domiciliar, a defesa solicitou a remoção da tornozeleira eletrônica, o fim da proibição de contato com autoridades e embaixadas e a liberação de circulação e de acesso às redes sociais. Bolsonaro utiliza tornozeleira eletrônica desde 18 de julho.
As medidas cautelares foram impostas em razão de suspeita de coação no curso do processo, obstrução e ataque à soberania nacional, junto a Eduardo Bolsonaro e ao presidente dos EUA, Donald Trump. Na época, o ex-presidente chamou as medidas de “suprema humilhação” e afirmou que não fugiria.
O inquérito que investiga Eduardo e Figueiredo é distinto da ação penal da trama golpista, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Moraes votou para 24 anos e nove meses em regime fechado e dois anos e seis meses em regime semiaberto ou aberto. A pena será cumprida após o esgotamento dos recursos. A defesa considera a sentença “excessiva” e vai recorrer.
