O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O prazo concedido pelo magistrado é de cinco dias.
No despacho, Moraes cita as solicitações dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ). Além da prisão, os parlamentares pedem o bloqueio do salário e da verba indenizatória do deputado. Também requerem que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara apreciem de forma imediata os pedidos de cassação do mandato.
Segundo os deputados, “a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e da intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro” se faz necessária.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e foi recentemente denunciado pela PGR por coação no curso do processo, em razão de sua atuação contra o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos e 3 meses de prisão.
Na terça-feira (30), o STF publicou edital notificando o deputado para responder à denúncia no prazo de 15 dias. Antes disso, oficiais de Justiça relataram não ter conseguido localizá-lo.
Na decisão que determinou a notificação por edital, Moraes destacou que Eduardo estaria “criando dificuldades” para não ser intimado. Com a publicação, o prazo de resposta já está em andamento.
