A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial para deputados e senadores, conhecida como PEC da Blindagem. O texto prevê alterações em medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado para parlamentares e presidentes de partidos. A proposta recebeu apoio de deputados de diferentes espectros políticos, especialmente do Centrão.
No primeiro turno, o placar foi de 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, sendo necessários 308 votos para aprovação. No segundo turno, a aprovação ocorreu por 344 votos a favor e 133 contra.
O detalhamento por partidos mostra a predominância de votos favoráveis em legendas como:
• PL: 83 votos a favor, sem votos contrários;
• União Brasil: 53 a favor;
• PP: 46 a favor;
• Republicanos: 42 a favor;
• MDB: 35 a favor;
• Podemos: 14 a favor;
• PDT: 10 a favor;
• Avante: 6 a favor;
• PRD: 5 a favor.
Entre os partidos que registraram maioria de votos contrários, destacam-se:
• PT: 51 votos contrários e 12 a favor;
• PSOL: 14 votos contrários;
• PCdoB: 9 votos contrários;
• Novo: 4 votos contrários.
A aprovação da PEC foi negociada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para encerrar um motim de deputados da oposição que bloquearam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta havia sido incluída na pauta no início do mês, mas não foi votada devido à falta de consenso sobre o texto.
A PEC estabelece que medidas cautelares só poderão ser expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não por instâncias inferiores. O texto também cria novas blindagens, como a possibilidade de votação secreta para autorizar a prisão de parlamentares, incluindo casos de crimes inafiançáveis. Segundo a proposta, os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, e a decisão sobre a prisão será tomada por voto secreto da maioria dos membros.
O STF deverá solicitar autorização à Câmara e ao Senado antes de processar parlamentares, que terão até 90 dias para decidir em votação aberta. Além disso, o texto amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, garantindo que infrações penais comuns sejam julgadas originariamente pelo STF, assim como ocorre com o presidente da República, o vice-presidente, membros do Congresso, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
A PEC segue agora para análise de dois destaques, que são sugestões de alterações no texto, antes de ser enviada ao Senado. A aprovação reforça prerrogativas institucionais de parlamentares e líderes partidários, mantendo amplo controle sobre processos e medidas cautelares em âmbito federal.
