O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente.
Assim como já havia feito em relação a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux entendeu que Bolsonaro não liderou nem integrou organização criminosa.
Quanto às acusações de dano qualificado ao patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado, ligadas aos atos de 8 de Janeiro, o ministro afirmou que não há provas de que Bolsonaro tenha ordenado a depredação dos prédios públicos. “Seria necessário demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] é consequência” dos discursos e comportamentos do ex-presidente nos meses anteriores, disse. “Falta nexo de causalidade.”
O magistrado também rejeitou a denúncia de crimes contra a democracia, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em sua análise, dividida em três pontos — uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), discursos contra as urnas e adesão a planos contra autoridades — Fux considerou não haver provas de participação direta de Bolsonaro em atos executórios.
No caso da Abin, destacou que o software investigado deixou de ser utilizado antes do período considerado criminoso pela PGR. Sobre discursos e entrevistas, afirmou que “a simples defesa de mudança do sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva”. Quanto à minuta golpista, observou que se tratava de mera cogitação, sem execução.
O ministro também concluiu não haver elementos que liguem Bolsonaro ao plano Punhal Verde Amarelo ou à suposta intenção de prender autoridades. Para ele, as provas apresentadas pela acusação são insuficientes para sustentar a condenação.
