A defesa do empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, obteve nesta sexta-feira (22) um habeas corpus que suspende, em caráter liminar, a exigência de pagamento da fiança de R$ 25 milhões para sua soltura.
Na quinta-feira (21), o Ministério Público havia solicitado nova prisão, alegando que o empresário não quitara a fiança. A defesa contestou, afirmando que o prazo correto para pagamento era 22 de agosto, e não 21. No mesmo dia, ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, que acatou o pedido e afastou a possibilidade de nova prisão até o julgamento final do caso.
Em nota, os advogados de Sidney declararam:
“1. No dia 21 de agosto, o Ministério Público requereu nova prisão, sob a alegação de descumprimento do prazo para recolhimento da fiança. 2. No mesmo dia, a Defesa demonstrou que o prazo para cumprimento da obrigação se encerrava em 22 de agosto (sexta-feira), e não em 21 de agosto (quinta-feira), como alegado. 3. Também em 21 de agosto, a Defesa impetrou habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requerendo a suspensão da fiança arbitrada. 4. Na data de hoje, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido da Defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal.”
O diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, também obteve habeas corpus para suspender a obrigação de pagar fiança no mesmo valor. Já o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão temporária prorrogada, enquanto Marcelo de Almeida Gouveia permanece em prisão preventiva.
Os investigados são alvos da Operação Ícaro, que apura um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo. Segundo o MP, o auditor Artur Gomes fraudava processos de ressarcimento de créditos de ICMS em benefício de grandes empresas, mediante propinas que ultrapassariam R$ 1 bilhão desde 2021.
