O Ministério dos Transportes anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico do tipo free flow. A medida estabelece um prazo de até 200 dias para que os motoristas regularizem débitos sem a incidência de penalidades, período que se estende até 16 de novembro.
Durante esse intervalo, também ficará suspensa a aplicação de novas multas relacionadas ao não pagamento do pedágio nesse modelo. Motoristas que quitarem os valores em aberto dentro do prazo poderão, ainda, recuperar os pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, porém, voltam a ser aplicadas as sanções previstas, incluindo multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, já que a evasão de pedágio é considerada infração grave.
A iniciativa será implementada em regime de transição. Segundo o governo, o objetivo é assegurar tempo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas. As concessionárias terão prazo de 100 dias, a partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para promover ajustes tecnológicos e concluir a integração de dados, permitindo que as cobranças sejam acessadas também pela Carteira Digital de Trânsito.
Nos casos em que o motorista já tenha efetuado o pagamento da multa, será possível solicitar ressarcimento junto ao órgão de fiscalização responsável pela autuação, desde que o pedágio correspondente seja quitado dentro do prazo estabelecido. Confirmado o pagamento da tarifa, o usuário terá direito à devolução do valor da penalidade. O governo estima que o montante total a ser ressarcido alcance aproximadamente R$ 93 milhões.
De acordo com o ministro dos Transportes, George Santoro, a expectativa é que a resolução sobre o tema seja publicada na quarta-feira (29). “Amanhã, quando a gente publicar, as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Senatran. Isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão em vigor”, afirmou Santoro.
Questionado sobre a motivação da medida em ano eleitoral, o ministro indicou que a decisão decorre da avaliação de que o sistema não foi adequadamente comunicado à população.
O modelo free flow elimina a necessidade de cancelas, permitindo a cobrança automática por meio de pórticos equipados com sensores, leitores de TAGs e câmeras de reconhecimento de placas. Veículos com etiqueta eletrônica têm a tarifa debitada automaticamente, enquanto os demais devem efetuar o pagamento pelos canais disponibilizados pelas concessionárias. O não pagamento dentro do prazo caracteriza evasão de pedágio, sujeita à aplicação de multa.
