O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu os parlamentares responsáveis pela condução da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) atuará como relator na comissão especial, enquanto Alencar Santana (PT-SP) presidirá o colegiado.
A instalação da comissão está prevista para quarta-feira (29), às 14h, marcando o início da fase considerada decisiva antes da apreciação em plenário. O grupo será composto por 37 membros titulares e igual número de suplentes, além de vagas adicionais destinadas a assegurar a participação de bancadas não contempladas na composição inicial.
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 22, em votação simbólica. Nesta nova etapa, caberá à comissão especial examinar o mérito do texto, incluindo aspectos como o modelo de jornada de trabalho, a carga horária semanal, eventuais mecanismos de compensação e regras de transição.
A proposta resulta da consolidação de duas iniciativas: a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Entre os pontos centrais estão a redução gradual da jornada semanal, atualmente fixada em 44 horas, para 36 horas, bem como a extinção da escala 6×1.
O debate deverá contemplar, ainda, os impactos econômicos da medida, possíveis compensações às empresas, os efeitos sobre o nível de emprego e a viabilidade de uma implementação progressiva. O prazo de funcionamento da comissão é estimado em até três semanas, com a expectativa de que a matéria seja submetida ao plenário ainda no mês de maio.
