O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na segunda-feira (18) a possibilidade de que instituições financeiras sejam responsabilizadas caso apliquem sanções econômicas ao ministro Alexandre de Moraes, seu colega de corte.
O posicionamento foi apresentado em decisão sobre ação relacionada ao rompimento da barragem de Mariana (MG), na qual Dino destacou que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pelo STF.
A avaliação de eventual punição aos bancos surgiu após conversas entre ministros e representantes do setor financeiro sobre as medidas do governo Donald Trump contra Moraes, considerando a resposta das instituições insuficiente. Até o momento, nenhuma delas garantiu que não aplicaria sanções financeiras ao ministro no Brasil, embora as restrições atuais se limitem a transferências internacionais.
Após a decisão, o Departamento de Estado dos EUA publicou texto afirmando que Moraes é “tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados” e que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
A decisão de Dino tem validade imediata e define que leis e ordens estrangeiras contra pessoas por atos em território brasileiro não têm efeito no país. “Entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do direito interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária brasileira competente”, complementou o ministro.
Ele acrescentou que descumprir as regras estabelecidas configuraria “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”. “Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, afirmou.
O caso mais recente de descumprimento de decisão do STF envolveu o X (ex-Twitter), que em 2024 sofreu multas diárias de R$ 5 milhões e teve a operação suspensa no Brasil por não excluir perfis alvo de determinação de Moraes.
Moraes foi sancionado em julho sob a Lei Magnitsky, instrumento da legislação americana que permite sanções econômicas a indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. A lei prevê congelamento de bens nos EUA e proibição de operações em dólar por entidades financeiras americanas.
O deputado Eduardo Bolsonaro afirmou ter transmitido ao secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, que bancos brasileiros não estariam aplicando integralmente as sanções a Moraes.
A decisão de Dino foi proferida em ação do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que questiona processo envolvendo municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na Justiça da Inglaterra.
