O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou secretamente uma diretriz que autoriza o uso de força militar em regiões da América Latina com o objetivo de combater cartéis de drogas. A informação foi publicada pelo jornal “The New York Times” nesta sexta-feira (8).
Segundo a reportagem, Trump instruiu o Pentágono a planejar ações contra grupos criminosos no México e na Venezuela, como o Tren de Aragua e a MS-13. A operação incluiria ações terrestres, navais e ataques aéreos. O Brasil, conforme o jornal, não está incluído na fase inicial do programa.
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, comentou sobre a diretriz durante sua coletiva de imprensa diária, também nesta sexta. Ela minimizou a iniciativa e afirmou que foi informada sobre ela, garantindo que “não haverá operações militares dos EUA no país”.
A publicação aponta que a ordem pode enfrentar barreiras legais, uma vez que, tradicionalmente, o Congresso dos EUA precisa autorizar ações militares em território estrangeiro. Há ainda preocupações quanto ao risco de mortes de civis ou dos próprios militares durante as operações.
Ainda de acordo com o jornal, Trump defende, na diretriz, a existência de bases legais para o envio das tropas. Até o momento da última atualização da reportagem, nem a Casa Branca nem o Pentágono haviam se manifestado. No entanto, o “New York Times” afirma que o planejamento das operações já está em andamento, embora ainda sem data definida para o início das incursões.
Ao retornar à Casa Branca, em janeiro deste ano, Trump lançou uma campanha para combater os cartéis de drogas latino-americanos. Logo após assumir o cargo, sua administração passou a pressionar os governos da região para que rotulassem essas organizações como grupos terroristas.
O governo brasileiro foi questionado por Washington sobre os motivos pelos quais não classifica organizações criminosas como o PCC como entidades terroristas. Fontes ouvidas pelo jornal afirmaram, sob anonimato, que autoridades militares norte-americanas começaram a elaborar opções sobre como as Forças Armadas poderiam agir contra esses grupos.
Contudo, uma ação militar direta levanta questões jurídicas, principalmente no que se refere ao risco de as mortes causadas pelos militares norte-americanos em solo estrangeiro — especialmente fora de um conflito autorizado pelo Congresso dos EUA — serem classificadas como assassinato, mesmo que as vítimas sejam suspeitas de crimes sem ameaça iminente.
Não está claro se os advogados da Casa Branca, do Pentágono ou do Departamento de Estado dos Estados Unidos emitiram pareceres jurídicos sobre a legalidade da nova diretriz. Também não se sabe se o Gabinete de Consultoria Jurídica do Departamento de Justiça avaliou formalmente a questão.
Neste ano, Trump já enviou tropas da Guarda Nacional e militares da ativa à fronteira sudoeste dos EUA com o objetivo de conter o fluxo de drogas e imigrantes. Ele também intensificou os esforços de vigilância e interdição de drogas. Em fevereiro, designou oficialmente grupos como o Tren de Aragua, a MS-13 e outros como organizações terroristas estrangeiras, alegando que representam “uma ameaça à segurança nacional além daquela representada pelo crime organizado tradicional”.
Duas semanas atrás, a administração Trump incluiu o Cartel de los Soles, da Venezuela, em uma lista de grupos terroristas globais especialmente designados, alegando que o cartel é liderado pelo presidente Nicolás Maduro e outros altos funcionários do regime venezuelano.
Na quinta-feira (7), os Departamentos de Justiça e de Estado dos EUA anunciaram o aumento da recompensa por informações que levem à prisão de Maduro, de US$ 25 milhões para US$ 50 milhões. O governo dos EUA voltou a acusar o presidente venezuelano de comandar um cartel de drogas. “Ele não escapará da justiça e será responsabilizado por seus crimes hediondos”, afirmou a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi.
O jornal lembra que, em 1989, o então presidente George H. W. Bush enviou mais de 20 mil soldados ao Panamá para prender Manuel Noriega, acusado de narcotráfico. Já nos anos 1990, os EUA ajudaram Colômbia e Peru a rastrear voos suspeitos de tráfico, mas a assistência foi suspensa após civis serem abatidos.
A nova diretriz de Trump, porém, marca uma mudança de abordagem, com as forças norte-americanas autorizadas a capturar ou eliminar indivíduos envolvidos diretamente com o narcotráfico.
Segundo o secretário de Estado e conselheiro de segurança nacional Marco Rubio, “precisamos começar a tratá-los como organizações terroristas armadas, não simplesmente como organizações de tráfico de drogas”.
Em abril, Trump propôs à presidente Sheinbaum que autorizasse operações militares dos EUA no território mexicano contra os cartéis, proposta que foi rejeitada. Apesar disso, os EUA aumentaram os voos secretos de drones sobre o México para identificar laboratórios de fentanil.
O programa teve início no governo Biden, mas foi intensificado sob Trump, com o então diretor da CIA, John Ratcliffe, prometendo ações mais agressivas. Os drones da CIA, no entanto, não estão autorizados a realizar ataques letais e servem apenas para repassar informações às autoridades mexicanas.
Além disso, o Comando Norte das Forças Armadas dos EUA expandiu sua vigilância na fronteira. Foram realizados cerca de 330 voos de monitoramento utilizando aeronaves como U-2s, RC-135 Rivet Joints, P-8s e drones. As operações se restringem ao espaço aéreo norte-americano.
