O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou nesta segunda-feira (4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em publicação na rede social X, o órgão do governo do presidente Donald Trump classificou Moraes como um “violador de direitos humanos” e o acusou de utilizar as instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.
“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz o comunicado.
A publicação, feita em português e em inglês, também traz ameaças a outras autoridades brasileiras envolvidas na decisão. “Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas.”
A crítica ocorre dias após Moraes ser incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky. A legislação americana permite punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. A medida bloqueia os bens do ministro em território americano, proíbe sua entrada nos EUA e impõe restrições adicionais. Empresas e cidadãos dos EUA estão proibidos de realizar transações com ele.
Segundo especialistas, a Magnitsky é considerada uma “pena de morte financeira”. Aqueles que desrespeitarem as sanções, inclusive empresas, podem ser punidos.
Nesta segunda-feira, além de ordenar a prisão domiciliar, Moraes proibiu visitas a Bolsonaro e determinou a apreensão de celulares em sua residência, onde a Polícia Federal recolheu um aparelho. A decisão ocorreu após o descumprimento de medidas cautelares impostas em julho, que proibiam o ex-presidente de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e exigiam o uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com Moraes, Bolsonaro utilizou perfis de aliados — incluindo seus filhos parlamentares — para divulgar conteúdos com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Uma dessas postagens foi feita no domingo (3) na conta do senador Flávio Bolsonaro.
