Um grupo de 16 parlamentares do Parlamento Europeu enviou, na quarta-feira (30), uma carta à Alta Representante da União Europeia para Relações Exteriores, Kaja Kallas, solicitando a imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, os eurodeputados pedem o congelamento de bens e a aplicação de restrições de viagem ao magistrado, alegando supostas violações de direitos humanos e ameaças à democracia no Brasil. Segundo os signatários, Moraes estaria conduzindo uma campanha de “censura” e “perseguição política”.
“Em muitas situações, o juiz Moraes tem agido unilateralmente, com poderes que lhe permitem, na prática, atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo”, afirma o texto. Os parlamentares europeus acusam o ministro de promover um “autoritarismo judicial”, comparando sua atuação a práticas comuns em regimes como China e Rússia.
A carta também menciona que Moraes teria utilizado seu cargo para “banir Bolsonaro das redes sociais” e para proibir terceiros de publicarem “entrevistas, áudios ou vídeos” com o ex-presidente. A iniciativa foi assinada por representantes dos grupos ECR (Conservadores e Reformistas Europeus) e Patriots, incluindo o polonês Dominik Tarczyński, que classificou o ministro como “uma ameaça grave à democracia brasileira e global”.
No mesmo dia, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação que permite punições contra indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. As sanções incluem o bloqueio de bens sob jurisdição norte-americana e a proibição de entrada nos EUA.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que faleceu na prisão após denunciar corrupção envolvendo autoridades do Kremlin. Desde 2016, a legislação passou a ter alcance global.
