Sem qualquer aviso prévio, a Venezuela iniciou a cobrança de imposto de importação sobre produtos brasileiros que, conforme o Acordo de Complementação Econômica firmado entre os dois países em 2014, deveriam estar isentos mediante apresentação do certificado de origem. Representantes de setores envolvidos na operação comercial ainda apuram os motivos que levaram o país vizinho a retomar a cobrança.
O tratado vigente prevê a isenção tarifária sobre quase todos os produtos comercializados entre Brasil e Venezuela, e somente em casos de descumprimento ou decisões unilaterais a taxação poderia ser retomada. Em 2024, as relações bilaterais ficaram estremecidas após o presidente Lula (PT) deixar de reconhecer a reeleição de Nicolás Maduro. Ainda assim, a Venezuela permanece como o principal parceiro comercial de Roraima desde 2019. Apenas neste ano, o estado exportou cerca de US$ 144,6 milhões (R$ 799 milhões, na cotação atual), com destaque para farinha, cacau, margarina e cana-de-açúcar — todos produtos isentos do imposto pelo acordo. Sem essa proteção, os itens brasileiros passam a ser tributados entre 15% e 77%.
O presidente da Câmara de Comércio Brasil-Venezuela, Eduardo Ostreicher, suspeita que a medida tenha partido do governo venezuelano como uma diretriz voltada aos países do Mercosul ou que se trate de uma falha no sistema aduaneiro local. Ele está preparando uma carta à embaixada brasileira em Caracas com os dados já reunidos sobre a situação. “Se for uma falha, precisamos aguardar a regularização do sistema. Se for determinação, será necessário conversar com as autoridades venezuelanas pra resolver a situação, porque ambos os governos perdem com isso”, afirmou.
A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) também iniciou uma apuração interna para entender as dificuldades enfrentadas na aceitação dos certificados de origem. A entidade informou estar em contato com autoridades brasileiras e venezuelanas e destacou que os certificados seguem as normas da Aladi e do acordo bilateral.
O MDIC confirmou o recebimento de relatórios sobre os entraves e que a embaixada em Caracas já dialoga com o governo venezuelano.
