O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu não decretar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme documento desta quinta-feira (24).
MEDIDAS CAUTELARES
Bolsonaro continua sob medidas cautelares determinadas desde 17 de julho, no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. As restrições incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, proibição de uso de redes sociais (inclusive por terceiros) e vedação de contato com réus ou autoridades estrangeiras.
Moraes já havia advertido que o descumprimento das medidas poderá levar à decretação de prisão preventiva. No entanto, escreveu:
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
O ministro destacou ainda que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
Moraes também esclareceu que discursos em eventos públicos e privados não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, acrescentou Moraes.
