A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22), negando o descumprimento das medidas cautelares que lhe proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
A resposta foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a prestarem esclarecimentos sobre um vídeo publicado em redes sociais, no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21).
“[Bolsonaro] não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirma a defesa.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno alegam que Bolsonaro interrompeu o uso de suas redes sociais e determinou a suspensão de qualquer tipo de acesso por parte de terceiros. Afirmam ainda que a decisão judicial não veda a concessão de entrevistas, mesmo que seus conteúdos sejam posteriormente divulgados por terceiros.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, afirmam os advogados, sustentando que o ex-presidente apenas concedeu entrevista e não possui controle sobre a posterior veiculação nas redes, o que consideram ser de responsabilidade da imprensa.
A defesa solicita que o STF esclareça o alcance exato da proibição, especialmente se inclui a concessão de entrevistas passíveis de serem transmitidas ou transcritas em redes sociais. Segundo os advogados, o despacho de Moraes responsabiliza Bolsonaro por transmissões e retransmissões de terceiros, indo “muito além da proibição de utilização de redes sociais”.
“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, dizem os advogados. “Bolsonaro não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”, conclui a defesa.
As medidas cautelares, impostas desde 17 de julho, foram determinadas por Moraes no âmbito de inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações contra instituições brasileiras nos Estados Unidos.
As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, proibição de uso de redes sociais (inclusive por terceiros) e de contato com réus e autoridades estrangeiras. Moraes já advertiu que eventuais descumprimentos podem levar à prisão preventiva de Bolsonaro.
