A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual, onde os ministros apresentam seus votos na plataforma eletrônica da Corte.
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir. Os ministros Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, formando maioria para manter as restrições.
As medidas determinadas por Moraes incluem: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 19h às 6h e aos finais de semana, proibição de contato com embaixadores, diplomatas, outros réus e investigados, além do veto ao uso de redes sociais.
A decisão foi fundamentada com base em investigações da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes apontou que Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram para:
“Tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento” da ação penal da trama golpista, na qual Jair Bolsonaro é um dos réus.
“As condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS”, afirmou Moraes.
Segundo o ministro, há indícios dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e atentado à soberania.
Fux, ao divergir, argumentou que as medidas ferem liberdades fundamentais e não são justificadas por evidências suficientes. “A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais”, escreveu. Também criticou o veto às redes sociais, alegando violação à liberdade de expressão.
Com a decisão, Bolsonaro será monitorado por GPS e impedido de publicar ou permitir a veiculação de conteúdos nas redes sociais. Após o resultado, o ex-presidente cancelou uma entrevista ao vivo.
